O que aconteceu. Em um referendo facultativo sobre a Lei Federal sobre os Serviços de Identificação Eletrônica, 1.384.586 eleitores votaram sim e 1.363.362 votaram não; a participação foi de 49,58% (resultado final, Departamento Federal de Estatística). Uma lei anterior da e-ID foi rejeitada em 7 de março de 2021, com os opositores objetando principalmente que provedores privados emitiriam a identidade.
O que a lei faz. Segundo o departamento federal de justiça, a responsabilidade agora cabe exclusivamente à Confederação, que emite a e-ID e opera a infraestrutura técnica. O uso é voluntário e gratuito, e os serviços públicos continuam disponíveis off-line.
Por que importa. É um caso raro de eleitores decidindo diretamente se uma camada nacional de identidade digital deve ser operada pelo Estado, e a margem mostra o quanto a escolha continua contestada.
O que observar. A implantação da carteira digital federal, a adesão e se as salvaguardas de privacidade se sustentam na prática.